TJSP - 4004716-77.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004716-77.2025.8.26.0405/SP EXEQUENTE: GERENCIAMENTO INTELECTUAL EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB SP211150) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando o artigo 29 da Resolução 963/2025, bem como que o EPROC utiliza sistema de pagamentos de custas ERP, onde o modelo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em um único boleto único, o recolhimento por meio de Guia DARE, Guia de recolhimento de Diligências ou Taxas pela guia FEDTJ não são mais admitidos.
Assim, reputo que os valores das custas processuais e taxas recolhidas não serão utilizadas, servindo a presente decisão como CERTIDÃO para os fins que se trata a alínea "c", artigo 2.1 e artigo 2.2, ambos do Comunicado CG 1158/2021.
Nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, item 1, providencie a Serventia a abertura de chamado para a liberação da guia DARE queimada.
Nos termos do Comunicado CG 1158/2021 referente à restituição de eventuais custas recolhidas por meio de guia DARE, os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados pela parte interessada na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.
Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110.
Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, item 2.2, alínea c, o pedido de restituição de guia FEDTJ deverá ser direcionado na Secretaria de Orçamentos e Finanças – SOF 1.2.2 - Serviço de Gestão Operacional das Receitas na Rua Direita, 250/256 – 24º andar – CEP. 01002-903, Tels.: (11) 4635-6186//6263//6233.
Informações: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/OrientacoesGuiasFEDTJ.pdf.
Quanto ao valor referente à diligência de Oficial de Justiça, será restituído pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), nos termos dos artigos 1.022, §9º e 1.022-A, § 6º, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para que se faça possível o soerguimento, providencie a autora, em cinco dias, a apresentação do respectivo formulário MLE. Observo à parte interessada pela restituição que a conta informada para levantamento deve ser exclusivamente do Banco do Brasil, da modalidade conta corrente e no nome do beneficiário titular da referida conta. Caso não seja informado conta corrente do Banco do Brasil, o saque dos valores a serem restituídos só será permitido em espécie, por meio de ordem bancária ("contra saque") e desde que o valor que não ultrapasse 100 UFESP.
Informo, ainda, que sobre o valor não incide qualquer correção ou atualização monetária.
Apresentado o formulário, expeça-se ofício para levantamento da diligência do oficial de justiça não utilizada, nos termos do COMUNICADO CG Nº 292/2022.
O ofício deverá ser encaminhado para a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) por meio do endereço de e-mail institucional: [email protected], pela parte interessada.
Providencie a parte autora o recolhimento das taxas judiciárias iniciais, por meio do sistema de pagamentos de custas ERP, no prazo de dez dias, utilizando o link disponibilizado na tabela de eventos dos presentes autos.
Intime-se. -
03/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:41
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 13:39
Conclusos para decisão
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03/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004716-77.2025.8.26.0405/SP EXEQUENTE: GERENCIAMENTO INTELECTUAL EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB SP211150) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora o recolhimento das taxas judiciárias iniciais, no prazo de dez dias, utilizando o link disponibilizado na tabela de eventos dos presentes autos. int. -
02/09/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:45
Determinada a intimação
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01/09/2025 12:15
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:14
Link para pagamento - Guia: 60412, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59910&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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01/09/2025 12:14
Juntada - Guia Gerada - GERENCIAMENTO INTELECTUAL EDUCACIONAL LTDA - Guia 60412 - R$ 219,45
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4004716-77.2025.8.26.0405 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 16:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2025 16:33:00)
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26/08/2025 16:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 26/08/2025 16:33:00)
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26/08/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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