05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048216-39.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Moradia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada pela Defensoria Pública em defesa de mais de 250 autores, tendo cadastrado apenas um deles.

Determinada a regularização, informa encontrar entraves técnicos.

A presente decisão, novamente, abre ao autor a possibilidade de regularização.

Cumpra a parte autora a determinação de fls. 1175/1175, nos termos já fixados, observando a orientação complementar de fls. 1255 e 1327.

Concedo o prazo final e derradeiro de 05 dias para comprovação de protocolo sob pena de extinção prematura do feito.

Em paralelo a isso: Fls. 1339/1340: nada a deliberar, tendo em vista o indeferimento da medida liminar.

Deverão as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir.

Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado.

Após, ao Minsitério Público.

Por fim, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ARTHUR JUN TSUTIYA (OAB 287398/SP)
25/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:14

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:38

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:02

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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