TJSP - 1527086-66.2020.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO LANGE DOS SANTOS

CPF *10.***.*08-00

PAULO ARGEMIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*41-08

Advogados

ODAIR CHIUVITE SILVESTRE

OAB: 252972/SP

CPF *98.***.*47-54

IZABEL SILVA BIANA TELES

OAB: 468186/SP

CPF *24.***.*19-10

JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS

OAB: 440096/SP

CPF *46.***.*72-69

Terceiro

Partes

DALTON UMBELINO ROCHA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DALTON UMBELINO ROCHA

VITOR SANTINI MARQUES (RE: 182.278-A)

ALINE JORGE DA SILVA RE: 148.600-4

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2024 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 11:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/02/2024 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 14:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 15:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/10/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odair Chiuvite Silvestre (OAB 252972/SP), Jaqueline Almeida de Jesus (OAB 440096/SP), Izabel Silva Biana Teles (OAB 468186/SP) Processo 1527086-66.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ARGEMIRO DOS SANTOS, JOÃO PAULO LANGE DOS SANTOS - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal para condenar JOÃO PAULO LANGE DOS SANTOS a cumprir, em regime inicial aberto, a pena 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias multa como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos II e IV, do Código Penal.

    Nos termos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidade beneficente, na frequência de oito horas semanais, bem como sofrer limitações em seus finais de semana, nos termos da LEP.

    Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

  • 24/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 14:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 14:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 16:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2022 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2022 14:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/03/2022 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2022 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2022 13:04

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/01/2022 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2021 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2021 18:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/10/2021 18:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/10/2021 20:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2021 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2021 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2021 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2021 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2021 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2021 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2021 13:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2021 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2021 10:52

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2021 18:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2021 18:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2021 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2021 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2021 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2021 15:39

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2021 18:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2021 18:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2021 23:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/01/2021 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/01/2021 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2020 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 20:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 19:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 12:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/12/2020 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/12/2020 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/12/2020 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/12/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/12/2020 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/12/2020 06:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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