27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010689-36.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erica Cristina de Moraes Pavaneli - MGW Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditórios Não-Padronizados -

Vistos.

No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo e informaram o integral cumprimento.

Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil .

O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer.

Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º ).

Arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:50

Autos no Prazo
22/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:46

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
28/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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