08/09/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029500-44.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Maria Zualian dos Santos - Banco Pan S.A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência.

Derrotada, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ônus suspenso pela concessão da gratuidade de justiça.

CONDENO, outrossim, a parte autora ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa da sua petição inicial, e a indenizar o requerido em quantia correspondente a 10% sobre a mesma base de cálculo, em razão da litigância de má-fé observada, relembrando que tais verbas não se sujeitam às exclusões da gratuidade judiciária.

Sem prejuízo, porque foi reconhecida a existência e exigibilidade do débito discutido nos autos, poderá o banco requerido ajuizar incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art.515, incisoI, CPC,conformeentendimentojurisprudencialpacífico.

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: NICOLE PRETTI JUNCO (OAB 382294/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 08:47

Expedição de Carta.
20/07/2025 08:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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