TJSP - 1001519-33.2023.8.26.0601

1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELENA BONAN BEZERRA

OAB: 307598/SP

CPF *18.***.*54-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR SEIXEIRO MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:23

    Homologada a Transação

  • 22/03/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 13:43

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP) Processo 1001519-33.2023.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Ferreira de Oliveira - Fundamento e decido.

    Na lide em testilha, em cognição sumária inerente à apreciação do pedido em sede de antecipação de tutela, não restou patente a alteração da capacidade econômica do alimentante, em comparação ao momento no qual houve a fixação dos alimentos em sentença transitada em julgado.

    Noutro giro, não há indicação de incremento das necessidades do alimentando.

    Isso posto, em consonância com o parecer ministerial, reputo que o pedido confunde-se com o cumprimento forçado da obrigação de prestar de alimentos, o que encontraria pertinência em sede de cumprimento de sentença.

    Portanto, não obstante os argumentos despendidos pela parte ativa, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido.

    Com efeito, dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Em análise perfunctória, não vislumbro o preenchimento dos requisitos legais à concessão da tutela almejada.

    Pelo exposto, o valor da pensão vigorará durante o correr deste processo, até que seja eventualmente alterado e/ou exonerado.

    Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, devendo a serventia providenciar a emissão de senha para consulta da parte aos presentes autos na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 1245 das NSCGJESP.

    Consigne-se no mandado que caso a parte ré não possua condições financeiras de constituir um(a) advogado(a), deverá comparecer na sede da OAB local para submeter-se à triagem, ficando a parte ré advertida de que na ausência de contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela autora com a consequente procedência do pedido. (CPC, artigo 344).

    Fica permitida a utilização de uma via deste despacho como mandado, conforme autoriza a E.

    Corregedoria Geral da Justiça/SP (Protocolo n. 24.746/2007-DEGE 1.3, publicado no DJE de 28/12/2007, Caderno 1, pág. 20), podendo o escrivão-diretor do cartório (ou seu substituto) assinar a(s) cópias(s) que servirá(ão) de mandado, o que suprirá a assinatura do(a) Juiz(a) em tal(is) cópia(s).

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Art. 274.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço Intime-se.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helena Bonan Bezerra (OAB 307598/SP) Processo 1001519-33.2023.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Ferreira de Oliveira - Em consonância com a manifestação ministerial de fls. 44/45, reputo a peça inicial contraditória e, por consequência, incompreensível.

    Isso posto, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penal de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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