TJSP - 0004619-52.2016.8.26.0635

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAILTON CORREA SANTANA

CPF *69.***.*47-00

Advogados

RAYANE DE JESUS SOARES

OAB: 199274/MG

CPF *15.***.*81-07

Testemunhas

Partes

JOSE RUBENS GONCALVES

EVERTON LOPES

CPF *86.***.*79-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rayane de Jesus Soares (OAB 199274/MG) Processo 0004619-52.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADAILTON CORREA SANTANA - VISTOS Expeça-se guia de recolhimento definitiva com relação ao réu ADAILTON CORREA SANTANA.

    Certidão supra: em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal Procuradoria Geral do Estado.

    Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

    Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. 4.

    Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 5.

    No caso de telefones celulares, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).

    Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. 6.

    Tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.

    Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 7.

    No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando apreendidas em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do Fundo Penitenciário/FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 8.

    Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. 9.

    Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução à Organização Policial Militar detentora executiva do armamento; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, COMUNIQUE-SE a Secretaria da Segurança Pública e caso pertencentes à Guarda Civil Metropolitana, COMUNIQUE-SE a Secretaria de Segurança Urbana, ficando nesses casos desde já autorizada a devolução; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.

    OFICIE-SE ao Dipo 2 ou à delegacia de origem, conforme a localização das armas. 10.

    Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo

  • 23/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/12/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 22:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2022 19:03

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 01/09/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2019 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2019 16:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2020 03:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 29/11/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 19:02

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2019 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:03

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2018 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 15:04

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2017 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2017 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 18:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2017 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2017 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 10:23

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2017 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 09:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2017 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2017 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2017 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2017 09:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2017 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 12/01/2017 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2017 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2016 16:36

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/12/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 12:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2016 12:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 17:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/05/2016 12:13

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2016 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2016 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2016 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/05/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2016 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2016 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/05/2016 12:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2016 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2016 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 17:09

    Expedição de Alvará.

  • 01/05/2016 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2016 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2016 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2016 12:07

    Recebidos os autos

  • 01/05/2016 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/05/2016 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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