12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003863-56.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Amador Santos - - Mario Amador - Picpay Bank Banco Multiplo -

Vistos.

Petição de folhas retro: Ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP)
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003863-56.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Amador Santos - - Mario Amador - Picpay Bank Banco Multiplo - Vistos, Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias se há interesse na realização de audiência de conciliação.

No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Indefiro desde já a juntada de qualquer prova documental, exceto aquelas que forem novas, nos exatos termos do artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem "conclusos" para designação de audiência de instrução, que será realizada em formato presencial e presidida por este Magistrado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:51

Expedição de Carta.
03/07/2025 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 07:16

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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