08/09/2025 18:51

Juntada de Petição
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:27

Despacho
01/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:46

Juntada de Petição
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 17:16

Juntada de Petição
27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001292-04.2025.8.26.0348/SP AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante do recolhimento das custas (vide evento 13), passo a análise da petição inicial. A este respeito, determino que a parte autora esclareça se o endereço para o qual foi direcionada a notificação extrajudicial consta em algum aditamento de contrato.

Embora o contrato estabeleça a Rua Fernão Dias, 66, Colônia, Ribeirão Pires como domicílio da parte autora, observa-se que a notificação foi encaminhada à Rua Pedro Garcia Fernandes, 308, Mauá. Na hipótese de tal endereço ter sido objeto de atualização cadastral em razão de aditamento de contrato, a parte autora deverá instruir o processo com o referido documento. Desde logo esclareço que o determinado acima não se confunde com a exigência de recebimento da correspondência, questão pacificada pelo Tema 1132, do STJ.

Ao contrário, a análise documental torna dubitável que a notificação tenha sido direcionada para o endereço correto, pois diverso do contrato. A este respeito, nota-se que a incidência do Tema exige o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual.

Por fim, indefiro a decretação de segredo de justiça, pois é manifestamente descabida em ação de busca e apreensão proveniente de alienação fiduciária, ausente exposição de dados estritamente sigilosos da parte adversa.

Nada há que excepcione a regra processual da publicidade.

Portanto, removi tal anotação.

Oportunamente, tornem conclusos, momento em que será analisada, inclusive, a questão da competência territorial caso o credor informe que o devedor não tem domicílio em Mauá. Intime-se.
25/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:20

Despacho
25/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 39517, Subguia 38941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 642,65
22/08/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 39517, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38941&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Guia 39517 - R$ 642,65
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:23

Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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