06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 72519 Situação: Em aberto.
04/09/2025 12:39

Link para pagamento - Guia: 72519, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71997&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 12:39

Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 72519 - R$ 1.056,88
04/09/2025 12:39

Juntada de Petição
04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000177-95.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ADRIANA CORREIA GRANADOADVOGADO(A): RAYANE CRISTINA DINIZ LOBO (OAB SP479474)ADVOGADO(A): YASMIM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP474129)ADVOGADO(A): WILLIANS DO NASCIMENTO BATISTA (OAB SP496698)RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Ev. 34: trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.

Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed.

Forense, VII/ 399-400).

Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida.

O mesmo se diga em relação a contradição.

Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie.

Por fim, também não houve qualquer erro material.

Com efeito, a sentença proferida já decidiu sobre a impossibilidade de restabelecimento das apólices findas.

Pretensão de declaração de inexigibilidade das prestações de prêmio lançadas após o cancelamento deveria ser quantificada pela requerente, na forma dos arts. 319, IV, 322 e 324 do CPC, o que não ocorreu.

De qualquer forma, inviável o acolhimento do pedido, haja vista os estornos observados na fatura vencida em abril (Ev. 11, Documentação 1, e Ev. 22, fls. 9), sem impugnação destes montantes pela autora. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos, os quais ficam rejeitados. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
01/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59662, Subguia 59151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.059,68
01/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:26

Link para pagamento - Guia: 59662, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59151&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 10:26

Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 59662 - R$ 1.059,68
29/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
11/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição
08/07/2025 16:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/07/2025 15:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 03/07/2025 15:00. Refer. Evento 3
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição
02/07/2025 19:42

Juntada de Petição - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
02/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 03:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/04/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:39

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 03/07/2025 15:00
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição
11/04/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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