08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012815-81.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA ROCHA DE ABREU PROENÇA (OAB SP520550)ADVOGADO(A): NEIDE CARNEIRO DA ROCHA PROENÇA (OAB SP265154) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos.

Nos termos do art. 3º do Provimento CSM n.º 2.721/2023, a partir de 18/12/2023 (Comunicado Conjunto n.º 02/2024) os pedidos formulados por microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital contra Pessoas Jurídicas sediadas ou com filial na referida Comarca, perante as Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, deverão ser regularmente recepcionados e encaminhados à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Rua Boa Vista, 76 – 2º andar).

Diante disto, somente o Juizado especializado poderá analisar a condição de admissibilidade da empresa para ajuizamento da demanda no procedimento da lei 9099/95, não cabendo a este Juizado tal análise, pois incompetente para tanto.

Assim, encaminhem-se os autos à Unidade Avançada competente, cientificando-se a empresa-autora desde logo do Juizado para o qual seu pedido será remetido.

Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 30/10/2025 13:30
04/09/2025 15:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/09/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG1JEC02 para CVEEPP01)
04/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:28

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012815-81.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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