29/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003548-15.2025.8.26.0048 (processo principal 1009458-40.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Alberto Orozco -

Vistos.

O presente Cumprimento de Sentença se processará nos termos da Lei 12.153/09 e Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se, no que couber, o art. 52 da Lei 9099/95.

Após o regular processamento e condenação da Fazenda Pública, apurou a parte credora (art. 534, CPC) que o valor devido é de R$ 5.103,65 - CINCO MIL E CENTO E TRES REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, conforme planilha nos autos.

Isto posto, nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se querendo, apresentar Embargos à Execução.

Anoto que o prazo para apresentar manifestação, será computado de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, (DJE de 21/03/18, p. 7/8, edição 2540) e nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95.

Int. - ADV: SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP)
19/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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