09/09/2025 14:20

Expedição de Ofício.
08/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002388-28.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - André Luiz dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - APRESENTE A PARTE AUTORA, QUERENDO, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO PREVISTO NO CPC. - ADV: FABIANA ZANÃO CALIMAN (OAB 297176/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
01/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002388-28.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - André Luiz dos Santos - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar à autora o adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, desde a data da admissão no cargo público, com repercussão sobre as férias, terço constitucional e décimo terceiro salário, observada a prescrição quinquenal.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais à razão de 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, nos termos do art. 85, § § 2º e 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.C.

Ituverava, 26 de agosto de 2025. - ADV: FABIANA ZANÃO CALIMAN (OAB 297176/SP)
26/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:33

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 07:51

Não confirmada a citação eletrônica
29/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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