10/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022796-83.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Guilherme Augusto Cassiano Cornetti -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
15/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/08/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/06/2025 17:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:29

Determinada Expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
25/04/2025 03:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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