12/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004007-63.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Augusto Amarante - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

Vistos.

Fls. 323/326: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Requerida; anote-se.

No mais, se em termos, procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, bem assim o contido no Provimento CG 22/2023 e no Comunicado Conjunto 473/2023, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal , com nossas homenagens de estilo.

Int. - ADV: ADEMIR JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (OAB 445326/SP), JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP)
08/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004007-63.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Augusto Amarante - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA -

Vistos.

Fls. 307/318: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Autora; anote-se.

Recebo o recurso interposto tempestivamente pela parte Autora, beneficiária da Justiça Gratuita; anote-se.

No mais, à parte Requerida para, caso queira, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal, por Advogado.

Intime-se. - ADV: ADEMIR JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (OAB 445326/SP), JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP)
19/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:16

Recebido o recurso
15/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
30/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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