28/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
24/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:26

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500048-83.2025.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia oferecida em face de ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo Art. 311 "caput" § 2º, III do(a) CP(Denúncia), prosseguindo-se pelo rito ordinário. 2.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O(A) senhor(a) oficial(a) de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata nomeação de defensor dativo que atue nesta Comarca, providenciando a serventia a solicitação da indicação de defensor através do MI - Módulo de Indicação, se necessário. 3.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD e providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal do denunciado.

Int.

Diligencie-se. - ADV: DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS (OAB 422103/SP)
21/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:21

Recebida a denúncia
20/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:56

Evoluída a classe de 280 para 283
13/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:04

Expedição de Ofício.
21/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 12:00

Expedição de Alvará.
11/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/01/2025 11:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/01/2025 09:10

Mudança de Magistrado
11/01/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
11/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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