TJSP - 1516859-46.2022.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO AMARAL DE SOUZA

CPF *70.***.*09-77

GILCIMAR GONCALVES PASSOS

CPF *76.***.*56-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WILSON CARDOSO NUNES

OAB: 242179/SP

CPF *10.***.*07-37

Terceiro

Partes

BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CELSO CABRAL MARTINS LOURENCO

CPF *08.***.*10-11

MARCO ANTONIO ALVES QUARANTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516859-46.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - GILCIMAR GONCALVES PASSOS - Fls. 319: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR), WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/SP), WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/SP)

  • 29/08/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:07

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 04/07/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 17:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/06/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/09/2024 10:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 17:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/06/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 23:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 23:14

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/05/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:15

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 20:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 02:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 20/09/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:25

    Protocolo Juntado

  • 13/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 03:51:09, 8ª Vara Criminal.

  • 24/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:40

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 01:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 05/01/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 14:37

    Recebida a denúncia

  • 23/10/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 16:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:53

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2022 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2022 09:36

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/08/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 01/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/07/2022 23:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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