08/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 80986, Subguia 80477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,10
08/09/2025 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 31/07/2025 17:02:49)
08/09/2025 12:58

Link para pagamento - Guia: 80986, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80477&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EURICO NEGRAO DE OLIVEIRA - Guia 80986 - R$ 8,10
08/09/2025 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 80888, Subguia 80379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.509,00
08/09/2025 12:42

Link para pagamento - Guia: 80888, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80379&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 12:42

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EURICO NEGRAO DE OLIVEIRA - Guia 80888 - R$ 1.509,00
08/09/2025 12:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 08/09/2025 12:41:11)
08/09/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EURICO NEGRAO DE OLIVEIRA - Guia 80879 - R$ 1.440,30
04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002118-53.2025.8.26.0114/SP AUTOR: CARLOS EURICO NEGRAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB SP425761)RÉU: ESTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452)RÉU: URBE365 PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de benefício da assistência judiciária, por falta de preenchimento dos requisitos legais.

Pelo que se infere dos documentos juntados, o requerente (vencido) é dotado de patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, bem como superam o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública, o que elide a presunção de pobreza.

Há que se considerar, também, que o objeto da ação também não é compatível com a alegada situação de pobreza do autor.

Não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, “... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos”. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas.

Nessas condições, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo aos recorrentes o prazo de 48 horas para o preparo e despesas processuais, devidamente reajustada, se for o caso, sob pena de deserção (artigo 42 da Lei 9.099/95).
01/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:39

Gratuidade da justiça não concedida
22/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 33
01/08/2025 11:47

Decisão interlocutória
31/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 11550 Situação: Em aberto.
31/07/2025 17:02

Juntada - Guia Gerada - CARLOS EURICO NEGRAO DE OLIVEIRA - Guia 11550 - R$ 1.440,91
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: URBE365 PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição - ESTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / URBE365 PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (SP142452 - JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR)
23/06/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:59

Determinada a citação
13/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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