TJSP - 1504423-57.2023.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC LUAN DE SOUSA

CPF *20.***.*83-11

Advogados

LUCIANO SANTOS CILOTTI

OAB: 248890/SP

CPF *03.***.*33-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS FABIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *16.***.*47-88

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*30-15

LUIS CLAUDIO FERRARI

CPF *53.***.*58-08

CLAYTON LUIS DOS SANTOS

CPF *20.***.*15-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504423-57.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIC LUAN DE SOUSA - Ao Dr.

    Luciano Santos Cilotti, certidão de honorários expedida à fl. 449 disponível para protocolo até o dia 31/8/2025.

    Ressalto que a partir de 01/09/2025, as certidões somente serão aceitas se expedidas pelo sistema da Defensoria Pública. - ADV: LUCIANO SANTOS CILOTTI (OAB 248890/SP)

  • 25/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 04/07/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:40

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/02/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/10/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:01

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 19:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 19:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/08/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:58

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:05

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 19/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 13:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 06/05/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2024 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:53

    Decretada a prisão preventiva

  • 05/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:09

    Protocolo Juntado

  • 18/01/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2024 12:02

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 11/01/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 15:02

    Mudança de Magistrado

  • 30/11/2023 14:56

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/11/2023 12:49

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 12:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 01:45:00, 1ª Vara.

  • 30/11/2023 12:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500160-93.2019.8.26.0095

Justica Publica

Paulo Sergio da Silva

Advogado: Miguel Luis Batista de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2019 20:53

Exibir Processo

Processo nº 4000197-66.2025.8.26.0629

Maria de Lourdes Assumpcao Ferreira

Itau Unibanco SA

Advogado: Fernanda Assumpcao Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0003750-40.2024.8.26.0011

Santa Casa de Misericordia de Sao Paulo

Danilo da Silva Trajano

Advogado: Jaime Lugo Belato Orts

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000540-34.2024.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Celio Ferreira da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1504423-57.2023.8.26.0022

Eric Luan de Sousa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luciano Santos Cilotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo