12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010966-45.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renan Scantamburlo - Ao autor: Ofício pronto para ser impresso e encaminhado, comprovar protocolo de distribuição, no prazo legal. - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:17

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:25

Petição Juntada
10/09/2024 23:42

Publicação
10/09/2024 00:08

Remetidos os Autos
09/09/2024 19:49

Ato ordinatório
15/08/2024 06:04

Documento Juntado
13/08/2024 05:14

Documento Juntado
05/08/2024 09:02

Documento Juntado
05/08/2024 09:01

Documento Juntado
02/08/2024 18:28

Expedição de documento
02/08/2024 18:24

Expedição de documento
02/08/2024 18:23

Ato ordinatório
24/04/2024 16:26

Petição Juntada
07/02/2024 17:19

Documento Juntado
29/01/2024 15:07

Documento Juntado
18/01/2024 16:08

Documento Juntado
18/01/2024 16:08

Documento Juntado
18/01/2024 15:33

Documento Juntado
08/01/2024 11:28

Documento Juntado
18/12/2023 09:48

Documento Juntado
04/12/2023 03:41

Publicação
01/12/2023 13:30

Remetidos os Autos
01/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:33

Conclusos
29/11/2023 09:25

Petição Juntada
13/11/2023 01:32

Publicação
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos
09/11/2023 13:53

Ato ordinatório
09/11/2023 13:01

Documento Juntado
04/10/2023 06:23

Publicação
03/10/2023 19:16

Expedição de documento
03/10/2023 00:06

Remetidos os Autos
02/10/2023 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 17:53

Conclusos
02/10/2023 13:45

Conclusos
30/09/2023 14:25

Petição Juntada
06/09/2023 06:21

Publicação
05/09/2023 00:02

Remetidos os Autos
04/09/2023 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 17:08

Conclusos
04/09/2023 14:05

Conclusos
04/09/2023 14:03

Conclusos
04/09/2023 14:00

Conclusos
04/09/2023 11:35

Petição Juntada
29/08/2023 03:41

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Muniz (OAB 355592/SP) Processo 1010966-45.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Scantamburlo - Vistos 1- A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, o fato de o autor ter investimentos de valor elevado, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais. 2- Verifico que o requerente cumulou pleitos condenatórios, de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício patrimonial almejado pelo requerente, relativo à soma dos pedidos.

Assim, ADITE o autor a petição inicial, NO PRAZO DE 15 DIAS, fazendo-o para retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor de R$. 122.346,27 Intime-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos
25/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:08

Conclusos
24/08/2023 21:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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