04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531106-32.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Jessica Luana Gomes - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº: 1531106-32.2022.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2353852/2022 - 16º D.P.

VILA CLEMENTINO, 29493108 Autor: Justiça Pública Réu: FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Compulsando os autos, determino o seguinte: 1-) Em atenção à manifestação de fls. 649-650, DEFIRO a habilitação nos autos do advogado Dr.

Rubens Nunes de Moraes (OAB/SP nº 222.392) como defensor da terceira interessada Jéssica Luana Gomes, conforme procuração ad judicia de fls. 651. 2-) DEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu Emerson de Souza Clemente (fls. 652). 3-) Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 636-638, verifico que o ofício do DETRAN de 04/08/2025 (fls. 636-638) informa que o veículo apreendido em fls. 22-23 (automóvel RENAULT/SANDERO STW 16HP, cor preta, ano 2013-2014, município: São Paulo/SP placa AXV0F81, Chassi 93YBSR86KEJ242300) é de propriedade da terceira interessada Jéssica Luana Gomes.

Portanto, não há a necessidade de comprovação de titularidade do bem. 4-) Expeça-se ofício ao 16º DP Vila Clementino determinando a restituição do veículo apreendido em fls. 22-23 (automóvel RENAULT/SANDERO STW 16HP, cor preta, ano 2013-2014, município: São Paulo/SP placa AXV0F81, Chassi 93YBSR86KEJ242300) à terceira interessada Jéssica Luana Gomes (RG nº 36.129.788-9 SSP-SP, inscrita no CPF/MF nº *15.***.*64-39, residente na Rua Almirante Matoso Maia, 02, casa B, Vila Ramos, CEP.02760-010, São Paulo/SP).

No tocante à isenção do pagamento de qualquer taxa, preço ou emolumento para retirar o veículo do pátio, INDEFIRO o requerimento por se tratar de matéria estrita ao conhecimento no âmbito da justiça civil. 5-) Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

DELEGADO DE POLÍCIA DO 16° DP VILA CLEMENTINO Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino, CEP. 04041-050, São Paulo/SP E-mail: [email protected] - ADV: NATASHA RENGIES (OAB 490519/SP), RUBENS NUNES DE MORAES (OAB 222392/SP)
03/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531106-32.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - DECISÃO Processo Digital nº: 1531106-32.2022.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2353852/2022 - 16º D.P.

VILA CLEMENTINO, 29493108 Autor: Justiça Pública Réu: FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à certidão de fls. 647, verifico que a terceira interessada Jéssica Luana Gomes não foi localizada para intimação para informar interesse na restituição do veículo apreendido em fls. 22-23 (automóvel RENAULT/SANDERO STW 16HP, cor preta, ano 2013-2014, município: São Paulo/SP placa AXV0F81, Chassi 93YBSR86KEJ242300).

Desta forma, em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 641, determino o seguinte: 1-) Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da decisão de fls. 594-595 (termo final em 02/10/2025).

Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se ofício ao 16º DP Vila Clementino determinando que o veículo apreendido em fls. 22-23 (automóvel RENAULT/SANDERO STW 16HP, cor preta, ano 2013-2014, município: São Paulo/SP placa AXV0F81, Chassi 93YBSR86KEJ242300) seja levado para leilão em hasta pública, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal e artigo 328 da Lei nº 9.503/1997. 2-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: NATASHA RENGIES (OAB 490519/SP)
31/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:08

Juntada de Ofício
04/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2025 14:41

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 19:16

Expedição de Ofício.
29/07/2025 19:16

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/07/2025 12:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:41

Juntada de Mandado
29/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 22:50

Suspensão do Prazo
24/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:38

Sentença de Revelia
29/04/2024 11:25

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:57

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 16:40

Juntada de Mandado
05/02/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:06

Expedição de Ofício.
30/01/2024 18:57

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:09

Juntada de Mandado
30/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:05

Juntada de Mandado
09/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:49

Juntada de Mandado
08/01/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:58

Expedição de Ofício.
14/12/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
12/12/2023 12:53

Juntada de Ofício
27/11/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2023 11:40

Juntada de Mandado
21/11/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:28

Juntada de Ofício
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2023 15:29

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:29

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:32

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:50

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2023 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 12:04

Evoluída a classe de 279 para 283
12/01/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/01/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 11:43

Mudança de Magistrado
05/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 22:10

Expedição de Certidão.
01/01/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 12:29

Expedição de Alvará.
31/12/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2022 11:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/12/2022 10:27

Mudança de Magistrado
31/12/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 09:48

Juntada de Certidão
31/12/2022 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2022 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000562-08.2025.8.26.0204

Wilson Jose Ribeiro Mantovanni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 4000489-08.2025.8.26.0320

Jose Alcides Afonso dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1003013-08.2024.8.26.0597

Condominio Vitta Veneto Ii

Henrique de Oliveira Torquato

Advogado: Daniel Ricardo Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0010861-54.2014.8.26.0196

Acef S/A

Carlos Henrique Gomes

Advogado: Diogo Serafim Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2012 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1531106-32.2022.8.26.0228

Francisco Moreira dos Santos Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Natasha Rengies

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 13:30

Exibir Processo