TJSP - 1514099-56.2024.8.26.0228
1ª instância - 05 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:48
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:58
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
03/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1514099-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAMIRIS LOURO DOS SANTOS - Transitada em julgado a r.
Sentença para as partes (fls. 217, 296): 1) Expeça-se a guia de execução definitiva em relação WELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe de comunicação ao IIRGD e ao TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3) No que se refere à pena de multa aplicada nestes autos, proceda ao Ofício deste Juízo, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.
Não havendo impugnação, ficam desde logo homologados os cálculos efetuados.
Após, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4) Tendo em vista que o(a)(s) sentenciado(a)(s) foi assistido(a)(s) pela Defensoria Pública, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.
Anote-se. 5) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso interposto pela corré THAMIRIS LOURO DOS SANTOS, com as nossas homenagens, anotando-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP) -
02/09/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:43
Trânsito em Julgado ao Réu
-
12/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2024 18:23
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 01:40
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 10:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/10/2024 16:05
Guia Eletrônica Enviada
-
10/10/2024 13:52
Guia Eletrônica Rejeitada
-
07/10/2024 10:57
Guia Eletrônica Enviada
-
04/10/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 22:41
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:12
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/09/2024 17:18
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
11/09/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
10/08/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 00:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
-
01/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 18:15
Expedição de Alvará.
-
29/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 09:55
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:21
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:44
Protocolo Juntado
-
02/07/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 13:29
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 13:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 13:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 13:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:16
Recebida a denúncia
-
30/06/2024 12:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
-
27/06/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/06/2024 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/06/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/06/2024 09:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/06/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2024 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2024 13:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2024 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
11/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 13:52
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/06/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:07
Mudança de Magistrado
-
11/06/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/06/2024 02:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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