11/09/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/09/2025 20:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510368-38.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luciana Bernardes de Souza -

Vistos.

Nos termos da d.

Manifestação Ministerial, que acolho, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luciana Bernardes de Souza, qualificada nos autos, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

P.R.I.C.

Após as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:30

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
31/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:57

Juntada de Mandado
13/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:49

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 14:24

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:20:00, 12ª Vara Criminal.
30/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:44

Recebida a denúncia
02/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 22:05

Suspensão do Prazo
25/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 20:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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