07/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003535-13.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pablo Augusto Dias Franco - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Pablo Augusto Dias Franco contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por conseguinte: Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais, diante do que preceitua o parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 ("Parágrafo único.

O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.").

Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:31

Julgada improcedente a ação
10/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:29

Suspensão do Prazo
12/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:34

Juntada de Alvará
03/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:20

Ato ordinatório
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:01

Juntada de Mandado
11/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:49

Ato ordinatório
11/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:38

Ato ordinatório
18/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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