08/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003359-34.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Rodrigo Tavares Trentino Silva - - Michael Pereira da Silva - - Willians Pereira da Silva - - Tatiane Pereira da Silva Lima - - Roberta Pereira da Silva - - Vitória Tarini Silva - - Rosana Aparecida de Souza - - Bruno Trentino de Souza -

Vistos.

Diante do esclarecimento prestado pelo INSS (Crédito integral da competência 04/2024, recebido em conta-corrente após a data do óbito da titular dos benefícios 41/ 0681653876 e 21/0755439856, Anezia Trentino, não havendo portanto valores a receber, enquanto não forem quitados por meio de GPS (Guia da Previdência Social) os valores de R$ 2118,00 referentes a devolução em cada um dos benefícios cessados.

Somente após a quitação por GPS poderá ser solicitado novo pagamento de resíduo dos dias a que teria direito, e que será corrigido, caso haja a quitação da GPS.(conforme art 200, inciso VI, alinea a da portaria 992/2022.) Foi informada uma estimativa de valores a serem recebidos em caso de acerto no ofício 129/2024 da Agência de Itatiba em 14/08/2024, evidentemente terá correção monetária atualizada a época do novo pedido de pagamento de resíduo.

Acrescente-se ao caso que deverá ser apresentado alvará judicial constando autorização expressa de um ou mais herdeiros para o recebimento de valor residual dos benefícios.

O documento deve citar os benefícios do INSS.

Em caso de ausência desta informação providenciar a retificação do documento. fl. 231), defiro em parte o pedido de fls. 229/230.

Assim, determino a expedição de ALVARÁ autorizando que a parte autora ROSANA APARECIDA DE SOUZA receba os valores residuais dos benefícios em nome de Anézia Trentino (nº dos benefícios 075.543.985-6 e 068.165.387-6), que deverão ser depositados pela parte em conta judicial vinculada aos autos.

Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ, para fins de efetivação da decisão, com prazo máximo de 180 dias.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP)
03/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:08

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:52

Juntada de Ofício
08/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:44

Juntada de Ofício
04/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 09:26

Juntada de Ofício
28/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:10

Juntada de Ofício
15/01/2025 14:10

Juntada de Ofício
17/12/2024 12:48

Juntada de Ofício
04/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:43

Juntada de Ofício
26/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:10

Juntada de Ofício
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:13

Juntada de Ofício
08/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:16

Evoluída a classe de 7 para 74
22/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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