23/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:16

Baixa Definitiva
30/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 17:28

Conclusos para julgamento
03/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 0042500-72.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique José Parada Simão, Henrique José Parada Simão - Exectda: Iamaria de Almeida Lopes -

Vistos.

Tratando-se de incidente ajuizado para a execução de honorários advocatícios, altere-se o polo ativo da ação, para que nele passe a constar o patrono do requerido dos autos principais, que atua em causa própria.

Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos.

Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução.

Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais.

Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei.

Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido.

Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.

Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado.

Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo.

Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6.

Int.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043466-98.2022.8.26.0602

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rogerio Augusto dos Santos Olimpio

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1013023-12.2018.8.26.0019

Centro de Estudos Integrados Americanens...

Tatiana Gomes da Silva

Advogado: Kleber Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1042984-86.2023.8.26.0224

Alberto Luiz do Nascimento

Instituto Nacional de Seguridade Social

Advogado: Samuel Solomca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1001055-33.2023.8.26.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Breno de Souza Cardoso

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1043205-36.2022.8.26.0602

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Maria Candida da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 14:20

Exibir Processo