02/09/2025 14:55

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:55

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:55

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501850-50.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DELLATORE CARVALHO - - MURIEL HENRIQUE SABINO NUNES LIMIRO -

Vistos.

Foi decretado o perdimento dos bens apreendidos nos autos na sentença, às p. 296, com exceção do montante de R$ 18.411,00, em virtude da ressalva de p. 158, devendo, quanto a este, ser aguardada manifestação da parte interessada pelo prazo de 90 dias contados a partir do trânsito em julgado para as partes.

Quanto às balanças, película/filme e entorpecentes foi determinada a destruição à p. 166, com ofício expedido à p. 175.

Assim, comunique-se o perdimento do veículo apreendido nos autos, placa FDV1B60, chassi 9BGJC69Z0DB188208, ano 2012/2013, Chevrolet/Cobalt 1.8 LTZ, em favor do FUNAD, ao SENAD e à Autoridade Policial para as providências necessárias.

Oficie-se à Autoridade Policial para providenciar a destruição do celular e do restante das substâncias entorpecentes (contraprova) que se encontram apreendidas, bem como para encaminhar o revólver apreendido aos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário do Estado, conforme sugerido pelo Ministério Público à p. 434, ou ao exército para destruição, comunicando-se este Juízo oportunamente.

Int. - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP), BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501850-50.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DELLATORE CARVALHO - - MURIEL HENRIQUE SABINO NUNES LIMIRO -

Vistos.

Considerado o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe.

Consta que os sentenciados estão presos.

Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva dos sentenciados GUILHERME DELLATORRE CARVALHO e MURIEL HENRIQUE SABINO NUNES LIMIRO.

Anoto que o sentenciado MURIEL HENRIQUE foi absolvido da prática do crime previsto no art. 330, do CP (p. 287/288 e 295).

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP), BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)
27/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/04/2025 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/04/2025 16:10

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 16:09

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 16:09

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/04/2025 16:08

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 16:08

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/04/2025 16:08

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/04/2025 16:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 15:47

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 15:42

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
01/04/2025 15:41

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta
29/03/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
13/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 22:23

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:23

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:11

Expedição de Ofício.
07/03/2025 13:10

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:59

Audiência Realizada Exitosa
04/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:51

Mantida a Prisão Preventiva
14/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:14

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:21

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:30

Recebida a denúncia
14/11/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de parecer
11/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:41

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:41

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:32

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:45

Evoluída a classe de 280 para 300
19/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:40

Juntada de Ofício
14/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:22

Juntada de Ofício
23/09/2024 14:21

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:21

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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