TJSP - 1501006-24.2018.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHNNY WHESLEY DE OLIVEIRA BATISTA

DEAMARA REGIANE MONTEIRO CARVELOTTI

CPF *00.***.*57-77

Advogados

FABIO GAINO DE FREITAS

OAB: 385706/SP

CPF *92.***.*87-29

FABIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 301955/SP

CPF *60.***.*08-78

Terceiro

Partes

ELEKTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO DE JESUS CROTTI (PM)

REYNALDO FONTANETTI

CPF *71.***.*03-13

JOSE GOMEZ LUIZ (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501006-24.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOHNNY WHESLEY DE OLIVEIRA BATISTA - - DEAMARA REGIANE MONTEIRO CARVELOTTI -

    Vistos.

    Em que pese não ter sido o sentenciado localizado para pagamento da taxa judiciária, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro.

    Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ.

    Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente, com as cópias necessárias, como ofício.

    Intime-se. - ADV: FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 301955/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)

  • 27/08/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:37

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 07/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2025 14:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 16:28

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 14/09/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:37

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/07/2023 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 10:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 30/09/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/08/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:17

    Decisão

  • 15/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 19:42

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:32

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 18:48

    Decisão

  • 08/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2021 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/10/2021 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 19:33

    Decisão

  • 29/01/2021 16:55

    Audiência instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/01/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2020 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 10:58

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 18:21

    Recebida a denúncia

  • 22/10/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:27

    Mudança de Classe Processual

  • 30/09/2019 19:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:49

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 19/08/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 09:46

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 16/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:52

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 10/06/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:07

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 07/06/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:02

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 28/03/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 10:48

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 27/03/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2019 03:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:09

    Decisão

  • 22/01/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:05

    Decisão

  • 01/11/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:49

    Decisão

  • 02/10/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 17/09/2018 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 17/09/2018 14:27

    Decisão

  • 17/09/2018 14:27

    Decretada a prisão preventiva

  • 17/09/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 10:16

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 10:16

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 09:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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