02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000332-68.2024.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INDEFERIMENTO DA INICIAL A PARTE RECORRENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SANAR O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PELA IMPRENSA OFICIAL, MAS NÃO O FEZ NO PRAZO ASSINALADO A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE SOMENTE SE APLICA NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA DEMANDA POR ABANDONO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 485, §1º, DO CPC, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 76, §1º, I, 330, IV E 485, I E IV, DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 04/08/2025 1000332-68.2024.8.26.0014; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000332-68.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador)
04/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:05

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
11/12/2024 18:03

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
10/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:59

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
08/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
04/04/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:26

Apensado ao processo
01/04/2024 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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