01/09/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035644-02.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Heloísa Santos Ribeiro - - HR CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: ANASSILVIA SANTOS ANTUNES (OAB 25994/PR), ANASSILVIA SANTOS ANTUNES (OAB 25994/PR)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:22

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
28/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:25

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:25:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:42

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:13

Ato ordinatório
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:35

Expedição de Carta.
29/01/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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