29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017536-55.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Cristiane Rita de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

RECURSO TEMPESTIVO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA RÉ DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MÉRITO.

TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS EM REGRA, HAVENDO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS.

ENTENDIMENTO DO C.

STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 106094/RJ) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Claudia Cristina Rita de Sousa (OAB: 372820/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006075-54.2022.8.26.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Katia Aparecida Costa Rezzaghi

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1005603-63.2024.8.26.0077

Beatriz de Aquino Amancio

Meire Molina Carvalho

Advogado: Eduardo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0002246-28.2022.8.26.0606

Fundacao Santo Andre

Samantha Emilia Silva Martin

Advogado: Graziela Bregeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2021 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1003703-11.2025.8.26.0077

Adelia Rodrigues Folha

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Larissa Pereira Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1007120-69.2025.8.26.0077

Luciene Crepaldi Torres da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Lais Angelica de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 18:06

Exibir Processo