12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2025 02:15:00, Vara Criminal.
10/09/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 07:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:45

Juntada de Mandado
29/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502051-92.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TIAGO EXPEDITO BASTOS DE OLIVEIRA - Da denúncia.

RECEBO a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, constitua(m) advogado(s) para responder à acusação.

Em sua resposta, o(s) réu(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es) ou caso informe(m) que não tem(têm) condições financeiras para constituir advogado(s), oficie-se à OAB solicitando indicação de defensor(es) dativo(s), intimando-o(s) para o necessário.

Havendo mais de um réu, para evitar colidência de interesses, solicite-se a nomeação de defensores diferentes, caso necessário.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados.

Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de citação/intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração de quaisquer atos designados.

Defiro o requerimento ministerial formulado no item 5 de fls. 92.

Havendo vítima(s), notifique(m)-se, via e-mail ou carta com aviso de recebimento, acerca da instauração da ação penal.

Certifique a serventia se o(s) alvará(s) de soltura/mandado(s) de prisão cumprido(s) foi (foram) juntado(s) aos autos.

Em caso negativo, cobre-se e, após, regularize-se o cumprimento da(s) peça(s) no BNMP.

Se o caso, providencie a serventia o lançamento da movimentação 15000 - Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial.

Da análise da preventiva.

Uma vez inalterada a situação fática que ensejou o decreto da prisão preventiva, determino sua manutenção, pelos mesmos fundamentos que a ensejaram, os quais adoto como razão de decidir.

Anote-se. - ADV: SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Recebida a denúncia
26/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:14

Evoluída a classe de 280 para 283
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:01

Não Concedida a Liberdade Provisória
18/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 00:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
10/08/2025 12:43

Expedição de Ofício.
10/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
10/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/08/2025 08:29

Mudança de Magistrado
10/08/2025 07:26

Juntada de Certidão
10/08/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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