TJSP - 0000448-51.1999.8.26.0052

1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENO BARBOZA DA SILVA

CPF *07.***.*49-50

ESPERDITO BARBOZA DA SILVA

CPF *43.***.*11-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF *87.***.*45-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA

CPF *66.***.*94-09

JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA

JOSE RODRIGUES SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2025 18:43

    Revogada a Prisão

  • 08/09/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/09/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/08/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 12:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000448-51.1999.8.26.0052 (583.52.1999.000448) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - HELENO BARBOSA DA SILVA - réu revel -

    Vistos. 1) Novamente: certifique o escrevente o atendimento de tudo o quanto lhe foi determinado a cumprir nas fls. 777/778. 2) Sem prejuízo, junte-se o escrevente a folha de antecedentes do acusado relacionada com o Estado de Alagoas. 3) Fls. 781: sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado oferecido pela Defensoria Pública, e que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 784/785, por ora, deve ser indeferido.

    Embora o acusado não ostente anotações em sua folha de antecedentes do Estado de São Paulo, ainda é impossível saber se tal condição pessoal também se repete em seu Estado de origem.

    Ademais, também é desconhecido desde Juízo se possui residência fixa, rendimentos lícitos e vínculos sociais estabelecidos na Comarca de seu atual domicílio, de forma a afastar os indícios de reiteração delitiva e risco de nova fuga.

    Em relação a este último ponto, ressalto que o acusado deixou o local dos fatos, onde residia com a vítima, logo após o ocorrido, e teria fugido para o estado de Alagos, sendo que sequer levou consigo seus pertences pessoais, conforme atestaram as testemunhas ouvidas em sede de antecipação de provas.

    Consta que permaneceu na condição de foragido por mais de vinte anos, quanto, então foi preso na cidade de Maceió.

    Assim, considerando este cenário e, ainda, o fato de que o acusado não foi formalmente citado e a Defensoria Pública não juntou qualquer documento apto a comprovar que será localizado caso seja colocado em liberdade, entendo que a revogação da custódia neste precoce momento coloca em risco o bom andamento do procedimento, com o risco de nova suspensão da marcha processual.

    Sem prejuízo das demais determinações anteriores já proferidas, nos termos do comunicado CG 78/2020, tragam os autos à conclusão no 85º dia desta decisão para nova apreciação da prisão. 4) Cumpra-se tudo o quanto mais necessário para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento do dia 17/10/2025, às 14 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Teams. 5) Sem prejuízo, devolvam-se os autos à DPE para a apresentação da resposta à acusação, caso entenda conveniente.

    Intime-se.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 18/08/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 02:00:00, 1ª Vara do Júri.

  • 11/08/2025 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:52

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:28

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 27/05/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:26

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 17:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/07/2024 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/12/2023 14:24

    Autos no Prazo

  • 18/12/2023 14:24

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/10/2023 14:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/09/2023 15:19

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 14:50

    Mudança de Magistrado

  • 07/08/2023 10:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/02/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 10:04

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 14:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/11/2022 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2022 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:05

    Proferido Despacho

  • 22/08/2022 10:05

    Decisão

  • 15/03/2022 17:51

    Serventuário

  • 11/02/2022 13:10

    Serventuário

  • 07/12/2021 15:17

    Serventuário

  • 07/12/2021 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2021 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2021 17:08

    Serventuário

  • 12/11/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 18:24

    Serventuário

  • 02/03/2020 14:20

    Serventuário

  • 27/02/2020 15:25

    Serventuário

  • 27/02/2020 13:00

    Decisão

  • 21/02/2020 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 13:37

    Serventuário

  • 20/02/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 16:08

    Serventuário

  • 05/02/2020 14:44

    Serventuário

  • 11/09/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 15:57

    Autos no Prazo

  • 05/11/2012 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 05/11/2012 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 05/11/2012 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 05/11/2012 11:26

    Aguardando Audiência Designada

  • 24/10/2012 18:04

    Aguardando Audiência Designada

  • 03/10/2012 16:48

    Retorno da Remessa

  • 03/10/2012 16:48

    Retorno da Remessa

  • 03/10/2012 16:48

    Retorno da Remessa

  • 28/09/2012 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 28/09/2012 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 28/09/2012 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Designação de Julgamento

  • 24/08/2012 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2012 17:31

    Retorno da Remessa

  • 23/08/2012 17:31

    Retorno da Remessa

  • 23/08/2012 17:31

    Retorno da Remessa

  • 15/08/2012 14:09

    Remessa à Defensoria Pública

  • 15/08/2012 14:09

    Remessa à Defensoria Pública

  • 15/08/2012 14:09

    Remessa à Defensoria Pública

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 13/08/2012 17:46

    Retorno do Ministério Público

  • 13/08/2012 17:46

    Retorno do Ministério Público

  • 13/08/2012 17:46

    Retorno do Ministério Público

  • 08/08/2012 10:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2012 10:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2012 10:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2012 12:25

    Retorno da Remessa

  • 28/06/2012 12:25

    Retorno da Remessa

  • 28/06/2012 12:25

    Retorno da Remessa

  • 26/06/2012 10:46

    Remessa à Defensoria Pública

  • 26/06/2012 10:46

    Remessa à Defensoria Pública

  • 26/06/2012 10:46

    Remessa à Defensoria Pública

  • 26/06/2012 10:41

    Retorno do Tribunal

  • 26/06/2012 10:41

    Retorno do Tribunal

  • 26/06/2012 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 26/06/2012 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 25/06/2012 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 16:32

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 23/11/2010 16:32

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 28/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 26/07/2010 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/07/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 09/06/2010 18:10

    Aguardando Audiência Designada

  • 24/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/01/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2007 11:10

    Retorno da Remessa

  • 24/10/2007 11:10

    Remessa

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2007 10:14

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 22/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1999 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/1999

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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