05/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015703-20.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tatiana da Silva Medeiros - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

DÉBITO FAZENDÁRIO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

SELIC.

APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 3º DA EC N. 113/2021 A PARTIR DE 09/12/2021.

OPÇÃO DO LEGISLADOR QUE DEVE SER OBSERVADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:55

Julgado Virtualmente
18/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:12

Processo Cadastrado
23/07/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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