TJSP - 0024508-79.2022.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024508-79.2022.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lucia de Fatima Domingues da Silva - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Lucia de Fatima Domingues da Silva (depósito(s) de 16/04/2025 - EP(0183674-33.2023.8.26.0500) - fls. 61/64). 1.1 -Apesar de haver procuração à fl. 67, o instrumento não se encontra totalmente visível, visto que, ao ser digitalizado, parte das informações foi cortada.
No mais, o advogado Thiago Pugina, cadastrado nos autos, não consta na procuração, desta forma, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos instrumento de procuração, na íntegra, com poderes para receber e dar quitação e substabelecimento que regularize a cadeia de representação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 66.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Lucia de Fatima Domingues da Silva CPF(s): *34.***.*48-41 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thiago Pugina - OAB 273919/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP) -
27/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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12/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
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10/05/2025 04:37
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 11:06
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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24/04/2025 11:06
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 03:00
Suspensão do Prazo
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14/12/2024 23:49
Suspensão do Prazo
-
28/11/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 08:49
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/11/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/11/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 12:19
Ato ordinatório
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05/11/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 07:40
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:35
Ato ordinatório
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06/04/2024 04:55
Suspensão do Prazo
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08/02/2024 00:19
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 10:35
Suspensão do Prazo
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15/11/2023 23:40
Suspensão do Prazo
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19/10/2023 22:26
Suspensão do Prazo
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20/09/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 17:48
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/05/2023 16:54
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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18/05/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2023 19:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/05/2023 16:16
Conclusos para decisão
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05/05/2023 13:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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