05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004661-49.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Souza de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Fls. 187/193: ciente do v. acórdão que deu provimento em parte ao recurso, bem como do trânsito em julgado.

Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 181/183.

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/09/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004661-49.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Souza de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos ajuizados por Francisca Souza de Oliveira em face de Banco Santander (Brasil) S.A., e o faço para declarar indevidos os descontos efetuados pelo réu referente à cobrança de seguros denominados "Mensalidade de Seguro" na conta bancária da parte autora, condenando o banco à devolução, em dobro, dos valores cobrados a esse título, corrigidos nos termos da tabela prática, a partir da data de desconto de cada parcela (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido (art. 398, do CC, e Súmula 54 do STJ).

Concedo, em sentença, a tutela específica, determinando ao banco réu que cesse os referidos descontos.

Ainda, condeno a parte ré, de forma solidária, a pagar à autora indenização por dano moral no montante de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente desde a presente data pelos índices constantes na tabela prática e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do primeiro desconto indevido.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se (61615). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 05:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial
13/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009985-87.2025.8.26.0005

Moriah Formaturas e Eventos Eireli

Gabrielly Victoria Pereira

Advogado: Moreira de Azevedo Sociedade Individual ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1009140-22.2024.8.26.0189

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Graziela Cristina Bueno Pereira

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0003615-77.2022.8.26.0664

Almerinda de Souza Nogueira Corte

Isabeli Victoria dos Santos Rodrigues

Advogado: Fabiano Fabiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0002623-58.2025.8.26.0132

Ricardo Camata Farinazzo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1018620-53.2025.8.26.0071

Osvaldo Alves de Aragao Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Dimas Siloe Tafelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 16:01

Exibir Processo