29/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031449-41.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AMY TEIXEIRA ESTEVES DE ARAÚJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 24/07/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 150 - 04/07/2025 - Despacho Mero expediente
28/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 20:11

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 14:12

Conclusão para despacho
12/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/04/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/03/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 22:53

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:30

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
09/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2024 11:44

Protocolizada Petição
07/11/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 13:49

Conclusão para decisão
29/10/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:58)
05/08/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:58)
02/08/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:00

Trânsito em Julgado
28/07/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 279
20/06/2023 16:27

Conclusão para despacho
20/06/2023 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/06/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/04/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2023 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2023 16:41

Conclusão para julgamento
14/04/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2023 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/03/2023 16:55

Conclusão para julgamento
13/03/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2023 12:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/02/2023 16:56

Conclusão para julgamento
01/02/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/01/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/01/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
10/10/2022 16:06

Conclusão para despacho
07/10/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/09/2022 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TECH SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA PARA SISTEMAS DE SAÚDE LTDA - EXCLUÍDA
26/09/2022 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
23/09/2022 19:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
23/09/2022 12:12

Conclusão para decisão
23/09/2022 12:12

Processo Corretamente Autuado
23/09/2022 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Tratamento médico-hospitalar
22/09/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
22/09/2022 17:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/09/2022 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/09/2022 16:35

Decisão - Declaração - Incompetência
20/09/2022 17:34

Conclusão para despacho
31/08/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 13:38

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 17:36

Conclusão para despacho
15/08/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00