TJTO - 0000014-71.2021.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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29/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000014-71.2021.8.27.2733/TOAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM MARRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)RÉU: JOSÉ TARCIZIO BORGESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios opostos e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ TARCIZIO BORGES e MARIA DE FÁTIMA BORGES AMORIM MARRA, em razão da manifesta inexigibilidade do crédito nos termos postulados, ante a força da coisa julgada material formada na Ação Revisional nº 5000098-12.2006.8.27.2733.
Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora/embargada, BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos réus/embargantes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da matéria, o zelo profissional demonstrado e o tempo exigido para o serviço.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 25/07/2025.
LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito -
28/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/07/2025 19:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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25/07/2025 16:55
Conclusão para julgamento
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17/06/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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28/05/2025 00:40
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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25/05/2025 22:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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20/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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19/05/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:05
Despacho - Mero expediente
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08/05/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2025 19:10
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:52
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 14:57
Protocolizada Petição
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29/01/2025 14:30
Juntada - Outros documentos
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26/11/2024 17:48
Protocolizada Petição
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21/11/2024 10:18
Protocolizada Petição
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04/10/2024 17:07
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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04/10/2024 09:41
Protocolizada Petição
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30/08/2024 09:09
Protocolizada Petição
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16/05/2024 17:29
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:19
Juntada - Outros documentos
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20/10/2023 12:39
Lavrada Certidão
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22/06/2023 20:51
Despacho - Mero expediente
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13/06/2023 15:07
Conclusão para despacho
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05/06/2023 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:53
Protocolizada Petição
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26/01/2023 17:29
Despacho - Mero expediente
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26/01/2023 11:15
Conclusão para despacho
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07/12/2022 14:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2022 11:35
Protocolizada Petição
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24/11/2022 10:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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24/11/2022 10:58
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
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28/09/2022 10:15
Protocolizada Petição
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27/09/2022 13:36
Lavrada Certidão
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19/07/2022 14:09
Despacho - Mero expediente
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18/07/2022 15:35
Conclusão para despacho
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15/07/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2022 11:13
Protocolizada Petição
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07/07/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/07/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2022 17:32
Despacho - Mero expediente
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23/06/2022 09:26
Conclusão para despacho
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15/02/2022 14:36
Juntada - Outros documentos
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10/05/2021 11:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECIV
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07/05/2021 14:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOPEDCEMAN
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07/05/2021 14:30
Lavrada Certidão
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23/02/2021 16:54
Despacho - Mero expediente
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13/02/2021 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2021 15:58
Conclusão para despacho
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01/02/2021 12:10
Protocolizada Petição
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13/01/2021 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2021 14:11
Despacho - Mero expediente
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08/01/2021 13:45
Conclusão para despacho
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08/01/2021 13:45
Processo Corretamente Autuado
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07/01/2021 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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