29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0023106-90.2021.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MARIA VICTORIA SANTOS COSTAADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 58, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. (evento 78) Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 80/82.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 12:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039982025
25/06/2025 13:05

Conclusão para julgamento
24/06/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039982025
24/06/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 15:42

Juntada - Informações
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 17:09

Juntada - Informações
12/06/2025 18:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 15:26

Conclusão para despacho
11/06/2025 12:24

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
28/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/02/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 08:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
25/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
21/01/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/01/2025 14:41

Conclusão para decisão
07/01/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
07/01/2025 13:34

Conta Atualizada
19/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
19/12/2024 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:36

Protocolizada Petição
14/10/2024 14:24

Conclusão para decisão
12/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 12:49

Conclusão para despacho
03/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:47

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 18:02

Conclusão para despacho
06/05/2024 18:02

Processo Reativado
02/05/2024 15:39

Protocolizada Petição
07/12/2022 13:48

Baixa Definitiva
07/12/2022 13:47

Trânsito em Julgado
01/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2022 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 19:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/07/2022 15:04

Conclusão para despacho
25/07/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:57

Protocolizada Petição
11/04/2022 15:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/02/2022 10:02

Expedido Carta pelo Correio
28/07/2021 19:31

Despacho - Mero expediente
28/06/2021 08:27

Conclusão para despacho
28/06/2021 08:27

Processo Corretamente Autuado
25/06/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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