TJTO - 0000746-31.2024.8.27.2706

29/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 16:23

Despacho - Mero expediente

16/07/2025 19:19

Conclusão para despacho

24/06/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> TOPAL2FAZ

09/05/2025 15:44

Juntada - Informações

08/05/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALGG

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/04/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ

22/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 15:08

Juntada - Informações

08/04/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI

02/04/2025 11:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo

07/03/2025 16:18

Conclusão para despacho

24/02/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00188517420248272700/TJTO

08/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00188517420248272700/TJTO

07/11/2024 15:09

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

04/09/2024 08:14

Conclusão para despacho

03/09/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2024 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024 18:08

Despacho - Mero expediente

03/06/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2024 17:57

Conclusão para despacho

22/05/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)

22/05/2024 17:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

22/05/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2024 16:58

Decisão - Declaração - Incompetência

22/05/2024 13:44

Conclusão para despacho

15/05/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/05/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:58

Lavrada Certidão

23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/02/2024 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024 14:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

05/02/2024 12:37

Conclusão para decisão

05/02/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2024 23:41

Despacho - Mero expediente

17/01/2024 17:26

Conclusão para decisão

17/01/2024 17:26

Processo Corretamente Autuado

17/01/2024 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/01/2024 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

17/01/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOPAL1JEJ)

17/01/2024 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024 22:49

Protocolizada Petição

16/01/2024 22:12

Distribuído por sorteio