29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
26/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 0005132-29.2024.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAAUTOR: LILIAN PATRICIA ORDONES DE ANDRADEADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)AUTOR: GABRIELA ORDONES ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)AUTOR: ARTHUR ODONES ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)RÉU: JULIANO ALMEIDA TELESADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA BALEEIRO (OAB SP276500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 19/08/2025 - Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico
19/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
19/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 14:53

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 29/09/2025 16:00
14/08/2025 17:49

Conclusão para despacho
13/08/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
30/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
29/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
29/07/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0005132-29.2024.8.27.2731/TO AUTOR: LILIAN PATRICIA ORDONES DE ANDRADEADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)AUTOR: GABRIELA ORDONES ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)AUTOR: ARTHUR ODONES ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)ADVOGADO(A): TATYANE ROCHA GOMES DIAS (OAB TO008212)RÉU: JULIANO ALMEIDA TELESADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTIANE DE SOUZA BALEEIRO (OAB SP276500) DESPACHO/DECISÃO GABRIELA ORDONES ALMEIDA E ARTHUR ORDONES ajuizaram a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JULIANO ALMEIDA TELES.

A audiência de conciliação restou infrutífera (ev.22).

Citado, o requerido apresentou contestação, alegando preliminar de inépcia da inicial porque da narrativa fática não decorre a conclusão lógica que justifica o pedido, bem como diante da ausência do título executivo que pretende modificar (ev.31).

Com vistas, o Ministério Público opinou pelo não acolhimento da preliminar de inépcia da petição inicial (ev.44). É o relatório.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.

A preliminar de inépcia a inicial, diante da ausência de comprovação da alteração da possibilidade do requerido, não merece prosperar Como pontuou o Ministério Público, é líquido o direito do autor em reclamar judicialmente a revisão da obrigação, consoante possibilita o artigo 1.699 do Código Civil.

Assim, a ação de revisão de alimentos tem por pressuposto o exame da alteração do binômio necessidade/possibilidade e visa a redefinição do valor do encargo alimentar, não sendo critérios cumulativos, os quais poderão ser comprovados na fase de instrução processual.

Com relação à ausência do título que se pretende revisar, a parte autora o juntou no evento 37.

Dito isso, AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA.

Para continuidade do feito: 1.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados/defensores públicos, para que especifiquem, fundamentada e detalhadamente, as provas que pretendem produzir, ficando advertidas que, caso não se manifestem, o feito será julgado no estado em que se encontra. 2.

Havendo pedido de produção de prova oral, fica, desde logo, deferida a designação de teleaudiência de instrução. 3.

ESCLAREÇO às partes que, para esta finalidade, será empregado o software de videoconferência disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, acessível mediante cadastramento prévio. 4.

Esclareço à escrivania que qualquer ato de intimação será feito pessoalmente caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, em sendo o caso de advogado constituído, a intimação se fará pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatória. 5.

Forneça o passo a passo para acesso ao sistema.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:58

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 12:44

Conclusão para despacho
15/04/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:44

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
11/12/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
02/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 23:16

Protocolizada Petição
29/11/2024 20:14

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:43

Protocolizada Petição
25/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:21

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:13

Protocolizada Petição
07/11/2024 08:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI2ECIV
07/11/2024 08:19

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - meio eletrônico - 07/11/2024 08:00. Refer. Evento 6
06/11/2024 18:09

Juntada - Certidão
29/10/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> TOPAICEJUSC
18/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
15/10/2024 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/10/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 14:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
08/10/2024 09:32

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:54

Lavrada Certidão
01/10/2024 14:08

Protocolizada Petição
01/10/2024 14:08

Protocolizada Petição
01/10/2024 14:08

Protocolizada Petição
01/10/2024 13:50

Audiência - de Mediação - designada - meio eletrônico - 07/11/2024 08:00
30/09/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 12:09

Conclusão para decisão
27/08/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARTHUR ODONES ALMEIDA - Guia 5545566 - R$ 846,69
27/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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