29/07/2025 16:03

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
29/07/2025 16:03

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002143-74.2023.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001974-87.2023.8.27.2702/TO RÉU: GISELDO CORDEIRO MACHADOADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999) DESPACHO/DECISÃO Faço o resumo do processo para, ao final, determinar: Julgamento em primeiro grau: O acusado GISELDO CORDEIRO MACHADO foi absolvido das imputações contidas na denúncia, no tocante à prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Julgamento em segundo grau: A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida.

Julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2810009 - TO (2024/0452537-7): O Ministro Relator, monocraticamente, não conheceu do agravo no Recurso Especial.

Diante desse cenário, verifica-se que o acusado GISELDO CORDEIRO MACHADO foi definitivamente absolvido das imputações constantes na denúncia, com trânsito em julgado ocorrido em 17/06/2025 para a acusação e em 29/01/2024 para a defesa.

Intimem-se as partes e realizem-se as comunicações de praxe.

Após, arquivem-se os autos.

Alvorada, data certificada pelo sistema eproc.
28/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 12:21

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 12:59

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECRI Número: 00021437420238272702/TJTO
12/03/2024 14:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECRI -> TJTO
14/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:12

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
25/01/2024 08:31

Conclusão para despacho
24/01/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOALV1ECRI
18/01/2024 17:27

Juntada - Certidão
18/01/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECRI -> TOCENALV
18/01/2024 15:43

Juntada - Informações
18/01/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/01/2024 17:56

Conclusão para julgamento
16/01/2024 17:55

Lavrada Certidão
16/01/2024 17:48

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 16/01/2024 16:00. Refer. Evento 19
16/01/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 17:42

Publicação de Ata
16/01/2024 17:39

Protocolizada Petição
16/01/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2023 07:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOALV1ECRI
28/12/2023 07:17

Lavrada Certidão
27/12/2023 19:50

Decisão - Outras Decisões
27/12/2023 19:02

Conclusão para despacho
27/12/2023 19:02

Juntada - Documento
27/12/2023 19:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOALV1ECRI -> PLANTAO
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2023 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
12/12/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 14:34

Lavrada Certidão
12/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:58

Expedido Ofício
12/12/2023 13:48

Expedido Ofício
12/12/2023 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
12/12/2023 13:41

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
12/12/2023 13:40

Lavrada Certidão
12/12/2023 13:35

Expedido Ofício
11/12/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:33

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 16/01/2024 16:00
11/12/2023 17:32

Lavrada Certidão
11/12/2023 12:42

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/12/2023 16:20

Conclusão para decisão
06/12/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:30

Expedido Ofício
29/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:30

Expedido Mandado
29/11/2023 11:22

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 12:51

Conclusão para decisão
28/11/2023 12:37

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 11:39

Distribuído por dependência - Número: 00019748720238272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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