29/07/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
29/07/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004951-45.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADALBERTO SILVA SOUZAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
28/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 15:04

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004262025
21/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004252025
16/07/2025 22:21

Protocolizada Petição
16/07/2025 17:14

Protocolizada Petição
15/07/2025 21:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004252025
15/07/2025 21:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004262025
15/07/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
26/06/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
02/06/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
10/04/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
10/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 13:41

Juntada - Informações
02/04/2025 13:23

Expedido Ofício
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:31

Lavrada Certidão
28/03/2025 15:38

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 14:15

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:47

Conclusão para decisão
11/03/2025 23:02

Protocolizada Petição
22/11/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 159
08/10/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
07/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/09/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/09/2024 11:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/09/2024 11:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
19/09/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 134, 135, 138 e 139
17/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 15:17

Lavrada Certidão
16/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
14/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/09/2024 09:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:15

Lavrada Certidão
03/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/08/2024 12:40

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/07/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/06/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/06/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:49

Decisão - Outras Decisões
18/03/2024 09:21

Conclusão para decisão
18/03/2024 09:10

Protocolizada Petição
16/03/2024 09:24

Protocolizada Petição
09/02/2024 00:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/02/2024 00:19

Conta Atualizada
01/12/2023 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/09/2023 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/09/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/09/2023 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2023 17:02

Conclusão para decisão
13/03/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/02/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/02/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/02/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 17:33

Conclusão para despacho
08/12/2022 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/12/2022 17:32

Trânsito em Julgado
30/11/2022 20:09

Protocolizada Petição
28/11/2022 11:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00049514520208272706
07/04/2021 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00049514520208272706/TJTO
17/12/2020 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00049514520208272706/TJTO
28/09/2020 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/09/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2020 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/09/2020 17:26

Ciência - Expedida/Certificada
16/09/2020 17:26

Ciência - Expedida/Certificada
16/09/2020 17:26

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00049514520208272706/TJTO
16/09/2020 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
16/09/2020 17:12

Lavrada Certidão
14/09/2020 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/09/2020 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2020 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2020 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 09:15

Decisão - Outras Decisões
21/08/2020 14:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2020 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2020 09:44

Juntada - Informações
04/08/2020 10:11

Protocolizada Petição
16/07/2020 14:43

Lavrada Certidão
16/07/2020 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Lavrada Certidão - 16/07/2020 14:42:55)
06/07/2020 15:18

Expedido Carta pelo Correio
03/07/2020 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2020 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2020 16:10

Decisão - Outras Decisões
27/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/06/2020 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2020 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2020 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 16:41

Despacho - Mero expediente
13/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
20/04/2020 17:26

Protocolizada Petição
16/04/2020 13:20

Conclusão para julgamento
16/04/2020 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2020 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
26/03/2020 14:21

Conclusão para despacho
25/03/2020 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2020 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2020 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2020 09:34

Ciência - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2020 17:41

Despacho - Mero expediente
10/03/2020 10:50

Conclusão para despacho
07/03/2020 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 12:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/02/2020 11:58

Conclusão para despacho
13/02/2020 11:57

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 11:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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