30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003225-45.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: JOAO DA MATA SILVAADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o patrono da parte autora para apresentar contrato de honorários. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
29/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003225-45.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: JOAO DA MATA SILVAADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a intimação do executado para no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente, sob pena de expedição de atos expropriatórios. 2.

Outrossim, quanto ao valor incontroverso autorizo a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais. 3.

A liberação dos honorários contratuais fica condicionada à apresentação do contrato contemporâneo à propositura da demanda ou ao ingresso dos procuradores nos autos. 4.

Os alvarás deverão ser distintos, devendo ser expedida uma guia de levantamento diretamente em nome do(a) requerente/exequente, deduzidos os valores dos honorários contratuais, e outra para o advogado habilitado, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Portaria 642/2018. 5.

Expeçam-se os alvarás no valor devido à parte requerente/exequente e diretamente ao patrono da parte exequente relativo aos honorários contratuais, caso promova o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, antes da expedição dos Alvarás pela Secretaria da Vara, acompanhado de declaração, firmada pelo constituinte, no sentido de que está ciente do destacamento de tal verba, tal como requerido, de forma a permitir a expedição do Alvará em separado.

Essa última providência poderá ser dispensada se tratar de contrato de honorários com cláusula quota litis ‒ em que o causídico assume o ônus de apenas receber os honorários contratuais ao final da demanda, se tiver logrado êxito.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários e, ademais, atendidas as condicionantes acima, fica desde logo deferido o destacamento. 7.

Sendo a sociedade de advocacia incluída no Simples Nacional, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica deferida a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se. Itaguatins (TO), data e hora certificada pelo sistema E-proc.
28/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:38

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 16:23

Conclusão para despacho
21/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:49

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 14:37

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 12:41

Protocolizada Petição
11/10/2024 08:59

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:29

Protocolizada Petição
18/09/2024 10:21

Protocolizada Petição
03/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
02/09/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 16:02

Lavrada Certidão
13/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:01

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV
26/03/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 06:04

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 16:24

Conclusão para despacho
22/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/03/2024 08:56

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00032254520218272724
17/08/2023 13:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECIV -> TJTO
16/08/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2023 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2023 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2023 16:29

Protocolizada Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 16:45

Juntada - Informações
29/06/2023 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2023 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2023 06:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2023 14:01

Protocolizada Petição
09/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 12:02

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 15:50

Lavrada Certidão
16/02/2023 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM
04/11/2022 12:04

Conclusão para despacho
15/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 10:27

Protocolizada Petição
26/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 23:33

Protocolizada Petição
07/06/2022 13:53

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 17:56

Lavrada Certidão
05/05/2022 12:10

Expedido Carta pelo Correio
21/01/2022 19:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2022 16:49

Conclusão para despacho
10/01/2022 16:49

Processo Corretamente Autuado
21/12/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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