TJTO - 0035027-75.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
29/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0035027-75.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000002-05.1993.8.27.0000/TO REQUERENTE: DOMINGOS DA CRUZ MORAISADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
No mesmo prazo supraestebalecido, promova a juntada de comprovante de endereço atualizado em seu nome, tudo sob as penas da lei.
Após, retornem os autos conclusos.
Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. -
28/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:21
Despacho - Mero expediente
-
08/07/2025 15:47
Conclusão para despacho
-
08/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/06/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2025 06:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
11/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
11/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2025 15:00
Conclusão para despacho
-
10/06/2025 15:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/06/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOARA1EFAZJ)
-
10/06/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 14:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/06/2025 13:53
Decisão - Declaração - Incompetência
-
09/06/2025 16:01
Conclusão para despacho
-
19/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2023 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/09/2023 07:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 15:53
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
06/09/2023 13:40
Conclusão para despacho
-
06/09/2023 13:40
Processo Corretamente Autuado
-
05/09/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024331-20.2021.8.27.2706
Iracilio Melo da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/11/2021 10:57
Processo nº 0026400-93.2019.8.27.2706
Estado do Tocantins
Wildes Teodoro da Silva
Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/05/2024 20:35
Processo nº 0009285-49.2025.8.27.2706
Maria Solange Sousa Silva
Fortlev Energia Solar LTDA
Advogado: Joselito Ferreira de Sousa Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2025 02:16
Processo nº 0006923-74.2025.8.27.2706
Maria da Paz Machado
Banco C6 S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 19:06
Processo nº 0001253-13.2025.8.27.2720
Terezinha de Jesus da Silva Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Camilo da Silva Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2025 21:00