29/07/2025 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017240-23.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DALTO JOSE BITTENCOURTADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO Intime-se Dalto José Bittencourt, exequente, bem como o ente federativo estatal - executado, para manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pela Divisão de Contadoria Judicial - DCJ, posta ao evento 103 dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
28/07/2025 17:42

Despacho - Mero Expediente
24/07/2025 13:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
24/07/2025 10:24

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
24/07/2025 10:23

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
02/07/2025 14:41

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
02/07/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
02/07/2025 14:16

Despacho - Mero Expediente
23/06/2025 17:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
23/06/2025 17:49

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/06/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
02/06/2025 16:36

Despacho - Mero Expediente
29/05/2025 13:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
29/05/2025 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/04/2025 13:23

Despacho - Mero Expediente
24/04/2025 18:30

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
24/04/2025 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/04/2025 15:08

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/03/2025 11:52

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/03/2025 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
12/02/2025 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 11:55

Remessa Interna - SREC -> DJPRES
23/01/2025 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/01/2025 18:38

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/01/2025 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
17/01/2025 20:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
17/01/2025 20:05

Processo Reativado
06/11/2024 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2024 15:57

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:57

Trânsito em Julgado
29/07/2024 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
01/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 16:22

Recebimento - Retorno do MP com ciência
27/06/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
26/06/2024 13:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/06/2024 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/06/2024 14:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
25/06/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 17:56

Juntada - Documento - Voto
11/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2024 12:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 78
23/05/2024 17:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
23/05/2024 17:51

Juntada - Documento - Relatório
17/05/2024 17:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
17/05/2024 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2024 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 39
23/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
22/04/2024 15:24

Despacho - Mero Expediente
22/04/2024 12:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
22/04/2024 12:33

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
22/04/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
12/04/2024 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
09/04/2024 14:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/04/2024 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
09/04/2024 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
05/04/2024 09:25

Juntada - Documento - Voto
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 41
06/03/2024 20:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
06/03/2024 20:10

Juntada - Documento - Relatório
29/02/2024 14:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
29/02/2024 14:50

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
29/02/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/02/2024 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
13/12/2023 09:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/12/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00