TJTO - 0009121-15.2025.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:10
Conclusão para despacho
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03/09/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0009121-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELSON VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.
Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.
O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.
Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.
Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.
Recurso especial improvido.
STJ, 2ª T. – Rel.
Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.
Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.
Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.
As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.
Fica assegurado o prazo em dobro à Defensoria Pública.
Ausente interesse em provas, e pelo julgamento antecipado, venha-me concluso para sentença. Intimem-se.
Palmas/TO, data do sistema. 1.
Art. 455.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. -
26/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 22:52
Despacho - Mero expediente
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22/08/2025 13:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083771020258272700/TJTO
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20/08/2025 14:52
Conclusão para despacho
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15/08/2025 12:39
Protocolizada Petição
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09/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686414, Subguia 119130 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 4.084,80
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08/08/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686414, Subguia 5514879
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30/07/2025 21:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/07/2025 09:26
Protocolizada Petição
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30/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0009121-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ELSON VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime(m)-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
28/07/2025 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 18:16
Lavrada Certidão
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28/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:40
Despacho - Mero expediente
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25/07/2025 15:50
Conclusão para despacho
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18/07/2025 09:13
Protocolizada Petição
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15/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 12:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686415, Subguia 112419 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 9.824,50
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04/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 14:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 11:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686415, Subguia 5514880
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01/07/2025 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686414, Subguia 5514879
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22/06/2025 22:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686414, Subguia 106434 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 4.084,80
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13/06/2025 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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13/06/2025 14:33
Lavrada Certidão
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13/06/2025 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686415, Subguia 5514880
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13/06/2025 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686414, Subguia 5514878
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13/06/2025 14:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5686415, Subguia 5507073
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13/06/2025 14:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5686414, Subguia 5507071
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13/06/2025 13:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 10:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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12/06/2025 18:47
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 17:20
Conclusão para despacho
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11/06/2025 23:55
Protocolizada Petição
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02/06/2025 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686415, Subguia 5507073
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02/06/2025 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686414, Subguia 5507071
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27/05/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00083771020258272700/TJTO
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27/05/2025 12:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686415, Subguia 5507073
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27/05/2025 12:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686414, Subguia 5507071
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:02
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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28/04/2025 14:48
Conclusão para despacho
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25/04/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELSON VIEIRA SANTOS - Guia 5686415 - R$ 19.649,00
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27/03/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELSON VIEIRA SANTOS - Guia 5686414 - R$ 8.169,60
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26/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:01
Despacho - Mero expediente
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24/03/2025 17:00
Conclusão para despacho
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24/03/2025 17:00
Processo Corretamente Autuado
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24/03/2025 16:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MONEY PLUS SCMEPP LTDA - EXCLUÍDA
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28/02/2025 14:44
Protocolizada Petição
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28/02/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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