TJTO - 0005744-98.2023.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005744-98.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: JOICE MAYARA BRAZADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) SENTENÇA I – RELATÓRIO JOICE MAYARA BRAZ ajuizou cumprimento de sentença em face de OLIZETE VIEIRA DA SILVA *51.***.*38-90, ambos qualificados no processo. A exequente pugnou pela desistência do processo (evento 60). É o relato necessário.
Decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a legislação processualista cível brasileira, ora vigente, possibilita ao autor apresentar desistência da ação, independentemente da concordância do requerido, desde que ainda não tenha sido realizada a triangularização processual por meio da citação válida.
Deste modo, homologo por sentença para surtirem os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 200, parágrafo único do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
Condeno a autora ao pagamento de custas processuais.
Todavia, deixo de condenar em honorários tendo em vista a não ocorrência da triangularização processual.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.
Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.
Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intime-se e Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 08:58
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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25/06/2025 16:32
Conclusão para julgamento
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25/05/2025 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/05/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/01/2025 13:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
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21/12/2024 15:40
Protocolizada Petição
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28/11/2024 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 16:52
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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28/11/2024 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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21/11/2024 14:22
Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
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19/11/2024 15:41
Conclusão para despacho
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02/09/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:16
Lavrada Certidão
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21/06/2024 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2024 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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12/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2024 06:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 12:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 12:59
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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16/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 12:44
Processo Corretamente Autuado
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16/05/2024 12:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2024 10:02
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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08/05/2024 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 17:51
Conclusão para julgamento
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23/04/2024 17:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2024 19:34
Protocolizada Petição
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04/04/2024 18:35
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 16:22
Conclusão para despacho
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30/03/2024 16:57
Protocolizada Petição
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26/03/2024 13:37
Protocolizada Petição
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22/03/2024 10:53
Protocolizada Petição
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22/02/2024 12:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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22/02/2024 12:10
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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24/01/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 21:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 18:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2023 18:21
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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05/11/2023 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:57
Despacho - Mero expediente
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30/10/2023 13:47
Conclusão para despacho
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30/10/2023 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1ECIVJ)
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30/10/2023 08:39
Decisão - Declaração - Incompetência
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30/10/2023 08:38
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 3 - Conclusão para decisão - 30/10/2023 08:37:54
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30/10/2023 08:37
Conclusão para decisão
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29/10/2023 20:42
Protocolizada Petição
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29/10/2023 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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