TJTO - 0002459-30.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 14:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002459-30.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARCIA COELHO PRIMOADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 03/09/2025 - Juntada Certidão -
03/09/2025 12:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PAULA MARCIA DOURADO CARVALHO SOBRINHO (por substituição em 03/09/2025 14:47:49)
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03/09/2025 12:38
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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03/09/2025 09:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 08:54
Juntada - Certidão
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03/09/2025 08:50
Trânsito em Julgado
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03/09/2025 08:45
Expedido Ofício
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19/08/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 19:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002459-30.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARCIA COELHO PRIMOADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública municipal proposta por MARCIA COELHO PRIMO, devidamente qualificados nos autos.
Tendo em vista concordância da parte executada (evento 77), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 71) e em consequência determino a expedição do competente ROPV/PRECATÓRIO para pagamento dos valores apresentados, observadas as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do ROPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá ser juntado nos autos o respectivo contrato de honorários válido.
Intime-se o ente público executado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual dos descontos devidos, conforme determina o art. 6, § 9° da Portaria n° 2673 de 18/09/2024 da Presindência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Intime-se a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais/contratuais, assim como dados bancários do(a) beneficiário(a) do pagamento em questão.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos ora homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestação no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE, imediatamente, os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Efetivado o pagamento, autorizo desde já, a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) em favor da parte exequente de acordo com os dados bancários informados para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor, observada a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018 c/c o artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023. Realizado o pagamento integral e não existindo manifestação da parte interessada no prazo de 5(cinco) dias, voltem os autos conclusos para extinção do feito.
Por fim, à secretaria EXPEÇA-SE ofício para o Município de Guaraí, no prazo de até 30(trinta) dias,cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença referente ao enquadramento da parte autora no padrão III.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 11:55
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/03/2025 17:38
Conclusão para despacho
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18/03/2025 11:17
Protocolizada Petição
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11/02/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:47
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 17:16
Conclusão para despacho
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10/12/2024 17:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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03/12/2024 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/12/2024 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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06/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 11:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
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28/10/2024 11:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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28/10/2024 11:52
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/10/2024 11:51
Trânsito em Julgado
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28/10/2024 11:20
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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22/07/2024 17:56
Conclusão para despacho
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22/07/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2024 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 14:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/06/2024 20:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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14/06/2024 16:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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27/05/2024 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 125
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22/05/2024 12:22
Conclusão para julgamento
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21/05/2024 19:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/04/2024 17:46
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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25/04/2024 17:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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16/04/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/04/2024 09:20
Protocolizada Petição
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02/04/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2024 19:03
Protocolizada Petição
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14/03/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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09/02/2024 12:24
Conclusão para julgamento
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30/01/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 15:32
Protocolizada Petição
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29/01/2024 15:27
Protocolizada Petição
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29/01/2024 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/01/2024 17:29
Protocolizada Petição
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09/01/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2024 11:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/10/2023 12:54
Conclusão para julgamento
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23/10/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/09/2023 14:58
Despacho - Mero expediente
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21/09/2023 12:50
Conclusão para despacho
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21/09/2023 10:27
Protocolizada Petição
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19/09/2023 18:20
Protocolizada Petição
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12/09/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 14:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 12:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 12:39
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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16/08/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2023 16:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/08/2023 15:30
Conclusão para despacho
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08/08/2023 15:29
Processo Corretamente Autuado
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08/08/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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