TJTO - 0001954-63.2019.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

JOCELIO CALDAS DA SILVA

CPF *98.***.*69-86

WANDERSON MENDES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*50-70

WILSON RIBEIRO DOS ANJOS

CPF *87.***.*65-49

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*14-53

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

ELSON STECCA SANTANA

CPF *09.***.*57-53

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 00284/TO

CPF *02.***.*15-72

ALEANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB: 008779/TO

CPF *59.***.*05-15

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

CPF *84.***.*69-00

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

CPF *34.***.*20-82

BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO

OAB: 032801/GO

AMANDA SANTANA PAIVA

DENYA NATALIA CLEMENTE GUERRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF *98.***.*14-34

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF *35.***.*88-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 0001954-63.2019.8.27.2726/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001954-63.2019.8.27.2726/TO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO (OAB GO032801)ADVOGADO(A): FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (OAB GO012518) DESPACHO Defiro o pedido.

    Determino a retrada do feito de julgamento e sua inclusão na próxima sessão presencial.

    Cumpra-se.    

  • 29/07/2025 15:11

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 29/07/2025 14:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/07/2025 13:50

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 09:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 29/07/2025 09:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/07/2025 16:22

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 28/07/2025 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2025 12:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/07/2025 16:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/07/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/07/2025 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 10/07/2025 06:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB11 -> CCR01

  • 10/07/2025 06:40

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 07/07/2025 10:37

    Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB11

  • 07/07/2025 10:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2025 15:32

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 26/06/2025 15:31

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/06/2025 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/06/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 04/06/2025 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2025 14:03

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 27/05/2025 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 08/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 13:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 29/04/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 14/04/2025 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 14/04/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/04/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 17/03/2025 18:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/03/2025 16:12

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 17/03/2025 13:16

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 11/03/2025 22:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 11/03/2025 22:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/03/2025 12:37

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 10/03/2025 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/03/2025 16:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 07/03/2025 16:44

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/03/2025 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2025 13:06

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 06/03/2025 13:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/02/2025 16:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00003455020258272721/TO

  • 13/02/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/02/2025 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/02/2025 08:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00003455020258272721/TO

  • 10/02/2025 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2025 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/02/2025 13:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00003455020258272721/TO

  • 03/02/2025 18:32

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 01/02/2025 15:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 01/02/2025 15:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/01/2025 14:56

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 30/01/2025 14:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/12/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 19/12/2024 16:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/12/2024 14:21

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 17/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/11/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2024 17:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 27/11/2024 17:55

    Decisão - Concessão - Pedido

  • 25/11/2024 12:26

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 23/11/2024 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2024 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00035988020248272721/TO

  • 22/11/2024 12:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/10/2024 14:49

    Expedição de documento - Carta Precatória

  • 29/10/2024 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00035988020248272721/TO

  • 29/10/2024 14:20

    Expedição de documento - Carta Precatória

  • 29/10/2024 14:20

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 24/10/2024 15:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 24/10/2024 15:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/10/2024 12:37

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 22/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 01/10/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 17:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 01/10/2024 17:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/09/2024 16:59

    Processo Reativado

  • 24/09/2024 16:59

    Recebidos os autos - TOMNT1ECRI -> TJTO

  • 07/08/2024 17:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECRI

  • 06/08/2024 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 06/08/2024 17:11

    Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

  • 27/06/2024 17:01

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 27/06/2024 17:01

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 27/06/2024 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 15:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 11/06/2024 15:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/05/2024 12:53

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 14/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 25/04/2024 08:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/03/2024 12:04

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 21/03/2024 12:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 29/02/2024 13:32

    Despacho - Requisição de Informações - Monocrático

  • 28/02/2024 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2024 14:59

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 27/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 12:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 09/02/2024 12:41

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/01/2024 11:14

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

  • 30/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/01/2024 20:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/01/2024 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 08/12/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 13:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/12/2023 07:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

  • 07/12/2023 07:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/12/2023 16:22

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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